Termos de uso do canal de denúncias

Canal destinado aos colaboradores de Canal de Denúncias. Texto-base: revisar com o jurídico e o encarregado (DPO) antes de adotar.

1. Para que serve

Receber relatos de irregularidades, condutas inadequadas e violações às normas da empresa, com proteção a quem relata.

2. Anonimato

• Denúncia anônima: o sistema não solicita nem registra nome, e-mail, telefone, cadastro ou endereço IP de quem relata. Como esses dados não existem no sistema, nenhum perfil do sistema — leitor, analista, responsável pela resposta ou administrador — tem acesso a qualquer informação que identifique o denunciante.
• Denúncia identificada: nome e contato são criptografados e só podem ser vistos por pessoas expressamente autorizadas; cada consulta fica registrada. A identidade não é revelada à pessoa denunciada nem aos demais usuários.
• Compromisso da empresa: não tentar identificar autores de denúncias anônimas e não praticar retaliação contra quem relata de boa-fé.

3. O que o sistema não controla

O próprio texto do relato (nomes, detalhes ou estilo de escrita), arquivos anexos (fotos e documentos podem trazer local, data e autor), a rede e o aparelho usados e os registros técnicos de acesso mantidos por provedores de internet e de hospedagem, que ficam fora do sistema. Por isso a empresa se compromete a restringir e a não usar esses registros para identificar denunciantes. Para proteger a sua identidade, evite os elementos acima.

4. Protocolo e credencial

Ao enviar, você recebe um protocolo e uma credencial secreta, mostrados uma única vez. Sem eles não é possível acompanhar o caso nem recuperar o acesso. Quem os possuir poderá ler as mensagens do caso.

5. Uso responsável

Relate fatos de boa-fé. Acusações sabidamente falsas podem gerar responsabilização conforme as normas internas e a lei. Em risco imediato à vida ou à segurança, acione os serviços de emergência.

6. Dados e retenção

Veja o aviso de privacidade: finalidade, bases legais, retenção e direitos (LGPD).