Aviso de privacidade

Como tratamos os dados deste canal, em linguagem direta (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Finalidade e base legal

• Finalidade: receber, apurar e responder relatos de irregularidades e condutas inadequadas.
• Bases legais (a confirmar pelo encarregado/DPO da organização): cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse na prevenção de ilícitos; consentimento para dados de contato da denúncia identificada.

Dados coletados

• Denúncia anônima: apenas o que você escrever (assunto, descrição, local, pessoas citadas, anexos). Nenhum cadastro, nome, e-mail ou telefone. Seu IP não é gravado pela aplicação; contadores de tentativas usam um código irreversível (HMAC) que expira em até 24 horas.
• Denúncia identificada: além do relato, nome e, se quiser, e-mail e telefone.
• Não coletamos: cookies de rastreamento, análise de audiência, pixels, fontes ou scripts externos. Usamos um único cookie técnico de sessão (necessário para o formulário e o acompanhamento), apagado ao fechar o navegador.

Como protegemos

• Relato, dados pessoais, mensagens e anexos são criptografados (XChaCha20-Poly1305) antes do armazenamento. A chave fica fora do banco de dados.
• A identidade de quem se identifica só é visível a pessoas com permissão específica, e cada consulta fica registrada.
• Nada é enviado a terceiros. Não mandamos suas credenciais por e-mail.

Limites

Nenhum sistema é inviolável. A hospedagem, o provedor de internet e o seu dispositivo podem manter registros fora do nosso controle. Evite anexar fotos com metadados (localização, autoria) se quiser reduzir o risco de identificação.

Retenção

Casos encerrados são mantidos por 1825 dias após a conclusão, salvo obrigação legal de prazo maior, e então descartados de forma definitiva.

Seus direitos e contato

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e outras garantias previstas na LGPD, observados o sigilo da apuração e os direitos de terceiros. Contato do encarregado: [email protected].